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Coren-PR publica parecer contrário a jornadas superiores a 24 horas na Enfermagem

Documento reforça limites legais da carga horária e alerta para impactos na saúde do profissional e na qualidade da assistência

22.04.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) publicou o Parecer Técnico n° 2/2026, que trata da legalidade e do respaldo ético de jornadas de trabalho superiores a 24 horas consecutivas para profissionais de Enfermagem. A análise foi motivada por questionamento sobre escalas como 12×36 e 12×60, além da possibilidade de extensão da jornada por meio de plantões ou múltiplos vínculos.

O documento destaca que, embora escalas como 12×36 sejam previstas na legislação trabalhista mediante acordo, jornadas prolongadas e consecutivas podem trazer prejuízos à saúde física e mental dos profissionais. Fatores como sobrecarga de trabalho, dimensionamento inadequado de equipes e acúmulo de vínculos contribuem para o desgaste, aumentando riscos ocupacionais e impactando diretamente a qualidade da assistência prestada.

O parecer reforça que o respeito aos períodos de descanso e aos limites legais de jornada é fundamental para garantir a segurança do profissional e do paciente. A legislação trabalhista prevê intervalos mínimos entre jornadas e limitações de carga horária, sendo dever do empregador assegurar condições adequadas de trabalho, em conformidade com os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalhador.

Diante disso, o Coren-PR se manifesta de forma contrária à realização de jornadas que ultrapassem 24 horas consecutivas, destacando que o descumprimento dessas diretrizes pode gerar responsabilizações e comprometer a qualidade da assistência em saúde. O Conselho reforça a importância do adequado dimensionamento das equipes e da organização das escalas de trabalho como medidas essenciais para a segurança do cuidado e a proteção dos profissionais de Enfermagem.

Fonte: Ascom Coren-PR

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