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Coren-PR divulga parecer sobre atuação de enfermeiros com especialidade em ABA na emissão de laudos e na prática de psicanálise e psicoterapia

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24.01.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) publicou o Parecer Técnico 6/2025, que trata da atuação de enfermeiros, com especialidade em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), na expedição de laudos e prática de psicanálise e psicoterapia.

Com base nos Pareceres Normativos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 002/2012 e nº 068/2022, na Resolução Cofen nº 678/2022 e nos entendimentos do Conselho Federal de Psicologia (CRP), a Câmara de Pareceres Técnicos do Coren-PR, responsável pela construção do documento, entende que os enfermeiros podem atuar na prática da psicanálise, da psicoterapia e da ABA, desde que possuam habilitação legal necessária. 

De acordo com o parecer, o método ABA pode ser aplicado por profissionais de diferentes áreas, uma vez que ainda não possui regulamentação específica no Brasil. Já a psicoterapia e a psicanálise também são abertas para profissionais graduados no ensino superior em diversas categorias, incluindo aos enfermeiros. 

Dessa forma, o parecer indica a compreensão de que a emissão de pareceres por enfermeiros dentro do conceito de diagnóstico e consulta de Enfermagem sistematizada é um ato legal, desde que esses documentos estejam amparados na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

No entanto, o documento também aponta para o entendimento  de que não é permitida a elaboração de laudos ou utilização de ferramentas para fins de diagnóstico nosológico, por entrar em convergência com o ato médico.

Análise do Comportamento Aplicada – A ABA tem sido amplamente utilizada no planejamento de intervenções de tratamento e educação para pessoas com Transtornos do Espectro do Autista (TEA). Nesses casos, a abordagem prioriza a criação de programas de desenvolvimento de habilidades sociais e motoras nas áreas de comunicação e autocuidado, proporcionando a prática, de forma planejada e natural, das habilidades ensinadas.

A Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental (ABPMC) aprovou regulamento para o processo de acreditação de analistas do comportamento no país, com o objetivo de monitorar e garantir a qualidade da prática desses profissionais. 

Fonte: Ascom Coren-PR