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Cofen aprova parecer sobre prescrição medicamentos por enfermeiros mediante protocolos institucionais

Documento analisa a possibilidade de prescrição de medicamentos por via endovenosa, o uso de adrenalina intramuscular e a expansão volêmica endovenosa em casos de anafilaxia pós-vacinação, bem como a validade do protocolo distrital como respaldo ao ato profissional

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04.03.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)  aprovou parecer técnico 47/2025, que trata da prescrição de medicamentos por enfermeiros e enfermeiras, incluindo a prescrição por via endovenosa, o manejo da anafilaxia pós-vacinação em atividades extramuros, com uso de adrenalina intramuscular e expansão volêmica endovenosa, e a suficiência do protocolo distrital como respaldo ao ato profissional. O parecer reafirma que a prescrição de enfermagem é legal, segura e permitida, desde que realizada conforme a legislação e os protocolos institucionais.

O Cofen esclarece que não há impedimento legal para a prescrição por via endovenosa, sendo o fator determinante a existência de protocolos, rotinas ou programas de saúde pública formalmente aprovados, que definam as condutas e garantam condições de segurança e capacitação profissional.

Quanto à anafilaxia pós-vacinação em ações extramuros, o parecer reconhece respaldo técnico e legal para a atuação da Enfermagem, confirmando que a adrenalina intramuscular é a conduta inicial e prioritária, podendo ser prescrita e administrada de forma imediata. Quando clinicamente indicado, também é possível realizar expansão volêmica por via endovenosa, desde que prevista em protocolo e com estrutura mínima de segurança.

Por fim, o parecer reconhece que o protocolo distrital é respaldo técnico e jurídico suficiente para a atuação do enfermeiro, desde que alinhado à legislação da Enfermagem, à PNAB e às normas do PNI, garantindo segurança ao profissional e ao paciente.

Fonte: Ascom Coren-PR