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Cofen publica parecer sobre aproveitamento de estudos entre os cursos Técnico e de Graduação em Enfermagem

Documento esclarece que disciplinas e carga horária do curso técnico não podem ser aproveitadas na graduação por se tratarem de níveis distintos de formação

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06.07.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou o Parecer nº 38/2026, que esclarece não haver amparo legal para o aproveitamento de disciplinas ou da carga horária do Curso Técnico de Enfermagem no Curso de Graduação em Enfermagem. O documento foi elaborado após consulta encaminhada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) sobre o tema.

De acordo com o parecer, embora o curso técnico e a graduação pertençam à área da Enfermagem, eles correspondem a níveis diferentes de formação e possuem objetivos, competências e atribuições próprias. Por esse motivo, a legislação educacional não permite que disciplinas ou horas cursadas no nível técnico sejam utilizadas para reduzir a carga horária da graduação.

O documento destaca que o curso de graduação forma profissionais para exercer atribuições mais amplas, como planejamento da assistência, gestão de serviços, liderança de equipes, pesquisa e tomada de decisão clínica. Por isso, a formação superior possui matriz curricular própria e deve ser cumprida integralmente.

O Cofen também reconhece que a experiência adquirida como Técnico de Enfermagem representa um importante diferencial na trajetória profissional. No entanto, essa vivência prática não substitui os conhecimentos científicos, teóricos e metodológicos desenvolvidos durante a graduação.

Além disso, o parecer alerta que instituições de ensino que autorizarem o aproveitamento de disciplinas ou da carga horária do curso técnico na graduação poderão estar em desacordo com a legislação educacional e profissional vigente.

Com a publicação do parecer, o Cofen reforça a importância de preservar a qualidade da formação em Enfermagem e garantir que os futuros enfermeiros concluam todo o percurso formativo previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais, contribuindo para uma assistência cada vez mais segura e qualificada.

Fonte: Ascom Coren-PR