Coren-PR realiza interdição ética em setores do Hospital Municipal de Araucária para garantir segurança da assistência de Enfermagem

Medida foi adotada após fiscalização identificar irregularidades que comprometem condições de trabalho da categoria

26.06.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) realizou, nesta sexta-feira (26/6), a interdição ética das atividades de Enfermagem nos setores de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI Pediátrica), Unidade de Terapia Intensiva Geral (UTI Geral), Centro Cirúrgico e Pediatria do Hospital Municipal de Araucária (HMA). A medida foi tomada após a verificação de constantes irregularidades, que comprometem a qualidade da assistência prestada pela categoria.

Durante o processo de fiscalização, o Coren-PR constatou uma série de inconformidades relacionadas à estrutura e às condições de trabalho das equipes de Enfermagem. Entre as principais irregularidades identificadas estão a insuficiência quantitativa e qualitativa de profissionais, o remanejamento frequente de trabalhadores sem capacitação específica para áreas críticas, a redução das equipes assistenciais em razão do acúmulo de funções, a insuficiência de insumos essenciais para uma assistência segura e fragilidades nos processos de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.

As irregularidades foram também constatadas por comissão de sindicância instituída pelo Coren-PR, que submeteu o pedido de interdição ao plenário do Conselho.

Realizaram a interdição o conselheiro Jucenei da Silva, o chefe da Divisão de Fiscalização Marcus Rocha, a fiscal Soriane Loures, a advogada Patrícia Lantmann e a membro da comissão de sindicância Elia Machado. “O Coren Paraná reforça que a interdição ética é uma medida prevista na legislação profissional e tem caráter protetivo, buscando assegurar condições adequadas para o exercício da Enfermagem e a prestação de uma assistência segura, qualificada e livre de riscos à população”, destacou Ethelly Feitosa, presidente do regional

A interdição ética ocorre quando são identificadas situações que colocam em risco a segurança da assistência prestada à população e o exercício profissional da Enfermagem, exigindo a adoção de providências imediatas por parte da instituição. A decisão foi fundamentada na legislação que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem e nas normas éticas da categoria, como a Resolução 565/2027, tendo como objetivo resguardar a segurança dos usuários dos serviços de saúde e assegurar condições adequadas para o exercício profissional.

Conforme previsto na Decisão Coren-PR 270/26, que determina a interdição no HMA, a continuidade da assistência aos pacientes internados ou sob cuidados da Enfermagem na data da interdição está garantida, de modo a evitar desassistência e preservar a segurança dos usuários durante o período de adequação da instituição.

Para que as atividades de Enfermagem sejam reabilitadas nos setores interditados, o Hospital Municipal de Araucária deverá cumprir integralmente as exigências estabelecidas pelo Coren-PR. Entre elas estão a adequação do quantitativo de profissionais de Enfermagem em todos os setores assistenciais, o preenchimento das vagas existentes e a regularização das escalas de trabalho, garantindo cobertura assistencial contínua em todos os turnos.

A instituição também deverá cessar os remanejamentos rotineiros de profissionais sem capacitação específica para os setores de destino, especialmente nas unidades de terapia intensiva, assegurando compatibilidade entre a qualificação dos trabalhadores e a complexidade assistencial exigida em cada área.

Após a implementação das adequações, será necessária a realização de nova fiscalização pelo Coren-PR para verificar o cumprimento das exigências e confirmar a inexistência de riscos assistenciais graves ou iminentes à saúde dos usuários. Somente após essa etapa poderá ser analisada a solicitação de desinterdição ética dos setores.