Legislação Sistema Cofen/Corens(Clique para acessar)
Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955. - Regula o exercício da enfermagem profissional. (Clique para acessar)
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. (Clique para acessar)
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. (Clique para acessar)
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (Clique para acessar)
Lei nº 8.967, de 28 de dezembro de 1994. - Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. (Clique para acessar)
Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001. - Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. (Clique para acessar)
Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002. - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. (Clique para acessar)
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. (Clique para acessar)
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. - Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. (Clique para acessar)
Esclarecimento sobre a legislação que institui o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. - Esclarecimentos quanto à Natureza Jurídica dos Conselhos de Enfermagem; Estrutura; Objetivos gerais e específicos; Mandato Honorífico. (Clique para acessar)