Documentos Coren/PR e ABEn-PR de orientação para discussão nas Conferências de Saúde 2019

Documentos Coren/Pr e ABEn-PR de orientação para discussão nas Conferências de Saúde 2019: propostas para serem defendidas e aprovadas nas plenárias Municipais, Estadual e Nacional de Saúde
 

Ofício - Articulação e Mobilização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde

OFÍCIO CIRCULAR Nº 63/2019/SECNS/MS
Brasília, 19 de março de 2019.

Às Entidades/Movimentos Sociais do Conselho Nacional de Saúde

Assunto: Articulação e Mobilização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8).

Prezado(a) Senhor(a),

Introdução:

Como é de conhecimento de todos(as), estamos trabalhando para fazer com que a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) seja o maior evento de participação social que já houve no Brasil.

Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, esta Conferência deve reunir milhares de pessoas de todo o país, em Brasília/DF, de 4 a 7 de agosto de 2019, com o objetivo de traçar diretrizes para as políticas públicas de saúde. Para isso, os participantes serão eleitos em etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal, de forma ascendente ou horizontal e em Conferência Livre, de acordo com uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades, seja de territórios urbanos ou rurais.

Entendemos que este é um momento histórico importantíssimo para debater, questionar, apontar as dificuldades e definir coletivamente uma estratégia de superação dos desafios, garantindo as discussões ampliadas sobre o tema principal que é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos que são "Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Dessa forma, estamos em um processo avançado de mobilização e articulação em torno da 16ª Conferência Nacional de Saúde, onde é fundamental o engajamento e a participação em todas as etapas, em especial, na construção da etapa Municipal (momento chave) que acontece até o dia 15 de abril, antecedendo a etapa Estadual, que se inicia no dia 16 de abril, e vai até dia 15 de junho de 2019.

Documentos:

Assim, listamos os principais documentos do site oficial da 16ª CNS para que as entidades/movimentos sociais que compõem o Conselho Nacional de Saúde, possam se qualificar a fim de participarem de forma mais efetiva das atividades que antecedem a etapa Nacional, respeitando todos os regimentos e normativos, bem como compreendendo os detalhes de alinhamento da organização para auxiliar na multiplicação de ideias e propostas, conforme consta abaixo:

Solicitações:

Neste sentido, pensando em uma ação coletiva, convidamos/convocamos a sua entidade/movimento social para se somar no processo de articulação e mobilização da 16ª Conferência Nacional de Saúde,
conforme consta descrito a seguir:

  1. Se a entidade/movimento social ainda não está engajada, sugerimos que se insira o quanto antes;
  2. Se a entidade/movimento social já está engajada, solicitamos o envio de um breve relato sobre como está se dando este processo, por exemplo: Em quais etapas municipais participou ou participará? Qual tipo de mobilização e alcance estimado? Estão multiplicando as ações e realizando os atos políticos celebratórios de acordo com o Regimento da 16ª CNS?;
  3. Conforme estabelece o art 7º do Regimento da 16ª CNS, reafirmamos a necessidade de garantir a paridade de usuários(as) na eleição dos(as) delegados(as), sendo (50%) usuários(as), (25%) trabalhadores(as), e (25%) gestores(as)/prestadores(as) de serviço;
  4. Aproveitando a oportunidade, cumpre destacar que segundo as deliberações da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu), é uma diretriz estimular/incentivar também a paridade de gênero na escolha dos(as) delegados(as);
  5. Por fim, solicitamos o envio do nome e contato (telefone, e-mail) de um(a) representante da entidade/movimento social para contribuir com a comunicação colaborativa, se possível, que tenha afinidade ou exerça atividade na área de comunicação/imprensa.

Observação: Solicitamos que as informações sejam enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e de acordo com o recebimento, serão publicadas no SUSCONECTA (http://www.susconecta.org.br).

Certos de seu apoio, agradecemos e nos disponibilizamos para mais informação através dos telefones (61) 3315-2150/3821.

Atenciosamente,

ANA CAROLINA DANTAS SOUZA
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde

 

 


 

Documento orientador para discussão nas Conferências de Saúde em 2019

Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - Coren/PR
Associação Brasileira de Enfermagem do Paraná - ABEn-PR


Documento orientador para discussão nas Conferências de Saúde em 2019
A Atuação da Enfermagem no SUS


O Paraná tem um contingente de mais de 100 mil profissionais da Enfermagem, dentre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, maior força de trabalho do Sistema Único de Saúde-SUS, presentes na atenção hospitalar, na assistência domiciliar, nos serviços de urgência e emergência fixo, nos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, nas escolas, indústrias e, especialmente, nas unidades básicas de saúde, onde atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde.

A atuação da Enfermagem no desempenho dos serviços é de grande relevância, estando sob sua responsabilidade, em geral, a organização, manutenção e coordenação das operações de funcionamento dos diversos ambientes terapêuticos. Exerce a articulação do trabalho dos diversos profissionais de saúde e tem forte responsabilidade na disponibilização dos materiais necessários. Realiza o acolhimento das pessoas nos serviços de saúde acompanhando e assistindo os mesmos nos seus itinerários terapêuticos, bem como, tem substantiva atuação em todas as ações e medidas vinculadas à Atenção Primária à Saúde.

Este protagonismo da Enfermagem implica em grandes desafios para o presente e futuro da profissão, ou seja, a conquista de uma maior valorização profissional deve ser acompanhada ou precedida, de um forte compromisso com a prestação de cuidados de Enfermagem seguros e de qualidade para as pessoas, famílias e comunidades em todos os serviços (Lorenzetti, 2018).

Entretanto, a busca dos profissionais de enfermagem pela melhoria da qualidade da assistência enfrenta situações que limitam sua capacidade e muitas vezes impedem seu desempenho. Para o autor acima citado, constata-se um enorme desequilíbrio vivido pela Enfermagem no Brasil. De um lado, um forte papel na atuação dos serviços de saúde e, de outro, uma baixa valorização social do seu trabalho. Superar este desequilíbrio e conquistar um justo reconhecimento é uma prioridade histórica e estratégica.

No Brasil, dentre as profissões de saúde, a Enfermagem é a única, repita-se a única, que não tem jornada de trabalho regulamentada em lei nacional, inferior a 44 horas semanais, para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Profissionais médicos, dentistas, técnicos de radiologia, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos possuem jornada regulamentada em 20 ou 30 horas semanais. As duas vezes que o Congresso Nacional aprovou jornada de trabalho de 30 horas semanais para os trabalhadores da Enfermagem foram vetadas pelos Presidentes da República, em 1955 e 1995 (Lorenzetti, 2018).

Vários estudos mostram que as condições para o exercício da Enfermagem são desfavoráveis, com forte incidência de desgaste dos trabalhadores, baixos salários, adoecimento e sofrimento no trabalho, gerando absenteísmo, desânimo e insatisfação dos profissionais, com prejuízo à segurança e qualidade da assistência para a população.

A pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil demonstrou que apesar de sua essencialidade no sistema de saúde, os profissionais da Enfermagem não recebem a devida atenção e respeito nas instituições de saúde, independentemente da modalidade de sua jornada de trabalho (noturno ou diurno). Mais da metade (55%) relata que não dispõe de Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - Coren/PR
Associação Brasileira de Enfermagem do Paraná - ABEn-PR qualquer infraestrutura de descanso durante sua jornada de trabalho, e apesar de jornadas longas, têm salários extremamente baixos, configurando em clara condição de subsalários.

Para que haja um sistema eficaz na prestação de cuidados na Atenção Primária à Saúde, deve ser assegurado os meios necessários para essa assistência, bem como motivação dos profissionais para o desempenho de suas funções, aliados a combinação adequada de competências e habilidades (Anand & Barnighausen, 2012).

A Enfermagem, pelo fato de estar e cuidar das pessoas de forma permanente e continua, tem um papel determinante na qualidade da assistência a saúde, existindo uma relação direta entre quantidade e qualidade do pessoal da enfermagem com a melhoria do atendimento ao usuário (JOINT COMISSION RESSOURCES, 2008).

E a qualificação profissional está intrinsicamente relacionada à qualidade na formação. Por isso, a ABEn e o Sistema Cofen/Conselhos Regionais são contrários a educação a distancia (EaD) e assinaram em 2018 a nota pública do Conselho Nacional de Saúde (CNS) defendendo que a aprendizagem se realiza nos encontros e no compartilhamento de experiências, pressupõe convivência, diálogo e acesso a práticas colaborativas, essencialmente presenciais. Não significa uma posição contrária as Tecnologias de Informação e Comunicação em cursos de formação superior na modalidade presencial, que devidamente utilizadas, promovem e qualificam os processos pedagógicos.

A Resolução CNS n. 515/2016 apresenta posição contrária do Conselho Nacional de Saúde à autorização de todo e qualquer curso de graduação em saúde ministrado na modalidade EaD, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estas(es) trabalhadoras(es) possam causar à sociedade, de imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem a necessária integração ensino-serviço-comunidade.

Considerando que é urgente conquistar melhores condições de trabalho e, por consequência, uma assistência segura à população, as organizações da Enfermagem apresentam as seguintes propostas para serem defendidas e aprovadas nas plenárias das Conferências Municipais, Estadual e Nacional de Saúde, que ocorrerão em 2019:

  • Piso Salarial para os trabalhadores da Enfermagem/ Aprovação do PL 459/2015 pela Câmara do Deputados.
  • Jornada semanal de 30 horas de trabalho/Aprovação do PL 2.295/2000 pela Câmara dos Deputados.
  • Instalação nas instituições de saúde de local de descanso para Enfermagem/Aprovação do PLS 597/2015 pelo Senado Federal e do PL 46/2017 pela Assembleia Legislativa do Paraná.
  • Proibição da formação de profissionais da saúde por meio do Ensino a Distância (EAD)/ Aprovação do PL 2.891/2015 na Câmara dos Deputados.
  • Dimensionamento adequado da equipe de Enfermagem/Cumprimento da Resolução Cofen 543/2017.

As propostas apresentadas já tramitam na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa do Paraná, e fazem parte das lutas da Enfermagem, precisando para se tornarem realidade do apoio dos demais trabalhadores, prestadores, gestores e usuários do SUS. Enfermagem presente em todas as etapas da Conferência 8 + 8, em defesa da saúde pública e do povo brasileiro.

 

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